Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem por dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema do corrupçãeste utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos do informática.

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O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em clique para ler mais especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadaçãeste de propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar com este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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